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AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES URBANOS DE VILA REAL

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AOS TRABALHADORES DA TRANSPORTES DA EMPRESA DE

TRANSPORTES URBANOS DE VILA REAL

RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO

PONTO DE SITUAÇÃO

Após a realização do plenário de trabalhadores da empresa de Transportes Urbanos de Vila Real, no passado dia 15 de setembro, o STRUP, de acordo com as conclusões ali tiradas, realizou já as seguintes iniciativas:

1. Notificou a CORGOBUS de que à data da transmissão da concessão de exploração do transporte publico pesado de passageiros para a nova empresa, estava obrigada a atualizar os salários dos seus trabalhadores com efeitos a 1 de dezembro de 2015;

2. A empresa de Transportes Urbanos de Vila Real, foi igualmente notificada pelo STRUP de que, aos trabalhadores ao seu serviço que transitaram da empresa CORGOBUS, devem ser aplicados os salários em vigor que constam no CCTV publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº48 de 29 de dezembro de 2015.

OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Quanto à matéria salarial, no entendimento do STRUP, não existem quaisquer duvidas quanto à sua aplicação como direito adquirido que deve ser garantido aos trabalhadores da empresa de Transportes de Vila Real.

2. Quanto à Convenção Coletiva aplicável, é nosso entendimento que a TUV, está no mínimo, obrigada a aplicar o Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) que à data da transmissão da concessão vigorava para os trabalhadores deste setor de atividade.

TODOS SOMOS DETERMINANTES

1. Consideramos ilegítimas, a maioria das regras aplicadas aos trabalhadores pela nova administração particularmente as que respeitam à organização dos tempos de trabalho, trabalho noturno, trabalho suplementar, descansos compensatórios períodos máximos de condução, períodos mínimos de repouso, descanso semanal, descanso complementar, que nem tão-pouco se enquadram no regime resultante das normas mínimas nacionais, constantes no Código d Trabalho e muito menos no CCTV.

2. O STRUP e os trabalhadores vão aguardar que as comunicações feitas a ambas as empresas produzam os resultados pretendidos. Caso tal não se verifique teremos que transmitir esta situação à ACT /Autoridade para as Condições de Trabalho, a quem reclamaremos as ações inspetivas necessárias para normalizar a situação.

3. Esperamos que o bom senso impere e que o prejuízo que está a ser causado aos trabalhadores seja rapidamente reparado, mas desde já, vamos alertando que os trabalhadores estão determinados para se envolverem em outras formas de luta para resolução dos seus problemas.

PELA ATUALIZAÇÃO IMEDIATA DOS SALÁRIOS E PAGAMENTO DOS RETROATIVOS A 1 DE DEZEMBRO DE 2015.
PELA APLICAÇÃO DO CCTV DO SETOR DE PASSAGEIROS
EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

STRUP, 27 DE SETEMBRO DE 2016

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Actualizado em Quarta, 28 Setembro 2016 21:13  
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