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AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA DENTRE DOURO E MINHO

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AOS TRABALHADORES DA RODOVIÁRIA D´ENTRE DOURO E MINHO                      15.01.2016

STRUP ACCIONA CLAUSULA 76ª DO CCTV ACORDADO COM A ANTROP E FAZ ACORDO COM A RODOVIÁRIA D´ENTRE DOURO E MINHO.

Como é do conhecimento dos trabalhadores, a administração desta empresa solicitou a caducidade do Acordo de Empresa (AE) cuja publicação ocorrerá em breve como já aconteceu em outras empresas da ex-Rodoviária Nacional nomeadamente, na Rodoviária da Beira Litoral do mesmo grupo Transdev, na Rodoviária do Tejo e na Rodoviária de Lisboa.

O STRUP, aquando da negociação do CCTV, aplicável aos trabalhadores do setor privado de passageiros, negociou uma cláusula a prevenir a caducidade dos AE´S para que os trabalhadores destas empresas, não ficassem sem contrato coletivo de trabalho.

Passamos a transcrever essa clausula para que não existam duvidas…

Cláusula 76ª (Articulação de regimes)

1. Aos trabalhadores que, na data da entrada em vigor do presente CCTV, seja aplicável regime resultante, no todo ou em parte, de acordo de empresa cuja caducidade tenha já sido objeto de publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, ou cuja caducidade venha a ser publicada durante a vigência do presente CCTV, será aplicável o disposto no presente CCTV, com exceção das cláusulas respeitantes à organização do tempo de trabalho (cláusulas 20ª e 22ª) e das cláusulas de expressão pecuniária (cláusulas 15ª, 44ª, 46ª, 47ª, 48ª, 54ª, 55ª, 56ª e 57ª).

2. As dúvidas que possam resultar da aplicação do disposto na presente cláusula são, obrigatoriamente, colocadas por escrito à comissão paritária a qual, no prazo máximo de trinta dias, deverá adotar deliberação a respeito das questões que lhe sejam apresentadas.

Isto significa que:

 Até à publicação da caducidade do AE, os trabalhadores que trabalham na empresa manterão os seus direitos e regalias que vinham auferindo de acordo com o referido AE.

Após a publicação da caducidade do AE, todos os trabalhadores serão admitidos com base no CCTV acordado entre o STRUP e a ANTROP.

Com base nestes prossupostos, STRUP e REDM concretizaram o seguinte acordo:

  1. O acordo produz efeitos a 1 de Janeiro de 2016 mas tem aplicação nas matérias que dependem do valor da hora normal, efetuadas em Dezembro de 2015 como por exemplo o trabalho suplementar.
  2. A tabela salarial em vigor, tem uma atualização de 1,2% em todos os grupos e categorias profissionais.
  3. O prémio de qualidade de serviço, no valor de 204 € anuais, que era pago semestralmente, cujo vencimento estava pendente do cumprimento de alguns critérios, o que significa que era um valor não garantido, passa a ser integrado na tabela salarial de todos os trabalhadores (204,00€/14 meses = 14,57€)
  4. De igual forma se integra na tabela salarial de todos os trabalhadores, o subsidio de fardamento cujo valor anual é de 60,00€, à exceção dos trabalhadores da manutenção cujo subsidio já havia sido integrado. (60,00€/14 = 4,29€)    

A integração destes valores na tabela salarial, melhora no imediato o valor da hora normal e todas as variáveis que têm por base de cálculo a mesma.

Melhora o salário garantido de todos os trabalhadores, por exemplo na situação de baixa por doença ou acidente de trabalho

Melhora no futuro o rendimento contabilizável para efeitos de reforma.

Trata-se de um benefício importante para todos os trabalhadores.

QUADRO DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2016

Grupos

Categorias Profissionais

Em vigor

De 1.01.2016 +1,2%+PQS+DF

I

Chefe de Estação II

678,36

686,50

705,36

Chefe de Fiscais

Chefe de Movimento

Chefe de Secção A

Escriturário/a Principal - II

Monitor

Operador de Computador

Secretária/o de Direcção A

0II

Chefe Estação - I

636,78

644,42

663,28

Encarregado de Armazém

Escriturário/a Principal - I

Secretária/o de Direcção

III

Caixa

613,76

621,12

639,98

Chefe de Despachantes

Chefe de Estação

Escriturario de 1ª.

Expedidor

Fiscal

IV

Motorista de Pesados

564,09

570,86

589,72

V

Despachante

563,53

570,29

589,15

Escriturario/a de 2ª.

Recebedor

Telefonista (+ 3 Anos)

VI

Auxiliar de Escritório

541,08

547,57

566,43

Auxiliar de Movimento

Bilheteiro

Telefonista (-3 Anos)

VII

Conferente (Mercadorias)

519,65

530,00

548,86

Estagiário do 3º. Ano

Guarda

Porteiro

VIII

Empregado/a de Refeitório

505,00

530,00

548,86

Servente

IX

Estagiário do 2º. Ano

505,00

530,00

RMG

Servente de Limpeza

X

Estagiário do 1º. Ano

505,00

530,00

RMG

XI

Praticante de Bilheteiro

505,00

530,00

RMG

Praticante de Despachante

ATENÇÃO.

O presente acordo, porque resulta da negociação e acordo efetuado entre o STRUP e a ANTROP, no âmbito da cláusula aqui transcrita e constante no novo CCTV, apenas se aplica aos associados do STRUP.

Os trabalhadores não sindicalizados que venham através de declaração, solicitar a aplicação deste acordo, o STRUP, nos termos da lei, reserva-se o direito de reclamar destes as custas processuais por si realizadas no âmbito do processo de negociação.

Tal medida afigura-se justa uma vez que estes trabalhadores não sindicalizados, vão usufruir de resultados de uma negociação efetuada por uma organização sindical, neste caso o STRUP, da mesma forma que os seus associados que pagam regularmente para o sindicato 1% da sua retribuição mensal.

Ainda durante o mês de Janeiro, em princípio no dia 29, o STRUP vai realizar plenários com os trabalhadores da empresa, na área oficinal, administrativa e do movimento.

Oportunamente serão afixados os cartazes com data, local e hora dos respetivos plenários.

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Actualizado em Sexta, 15 Janeiro 2016 10:40  
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