STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal

AOS TRABALHADORES MOTORISTAS DO SECTOR DE MERCADORIAS

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NEGOCIAÇÕES DO CCTV ENTRE A FECTRANS E A ANTRAM

INFORMAÇÃO DE ÚLTIMA HORA

Na reunião realizada em 26 de Abril de 2018 entre as comissões negociadoras da FECTRANS e da ANTRAM ficaram suspensas um conjunto de matérias como por exemplo, pagamento da formação profissional e das respectivas taxas; complementos de doença e acidente de trabalho; trabalho nocturno; tempo de disponibilidade, trabalho em dias feriados; definição das diárias, descansos compensatórios, entre outras matérias para as quais a FECTRANS apresentou propostas, devidamente fundamentadas acompanhadas de o aviso que a não aceitação das mesmas comprometeria a realização de um acordo global com esta associação patronal.

Aguardámos durante mais de 1 mês que a Direcção da ANTRAM reunisse e ponderasse o conjunto das propostas por nós apresentadas.

Na reunião de hoje, dia 7 de junho de 2018, a comissão negociadora da ANTRAM pouco ou nada trouxe de novo relativamente ao conjunto das propostas por nós apresentadas.

Nestes termos, transmitimos à comissão negociadora da ANTRAM que a FECTRANS não tem condições de assinar um acordo e reiteramos a nossa última posição, da qual não abdicamos porque se o fizéssemos estaríamos a negociar um CCTV globalmente desfavorável para os trabalhadores.

O que não fizemos durante mais de 20 anos, não era agora que o iríamos fazer.
Não batemos com a porta. Mantivemos a nossa proposta e ficamos com uma data limite marcada, para que a ANTRAM apresente a sua posição definitiva ou seja, aceita ou não aceita a nossa proposta.

A ANTRAM tem até ao dia 21 de junho que nos dar uma resposta.

Independentemente de tudo o que ocorrer até aquela data e uma vez que, nesta fase, com acordo ou sem acordo, toda a matéria constante do CCTV se encontra debatida entre as partes,

A Fectrans vai avançar com mais uma ronda de plenários por todo o país á semelhança dos plenários que realizou quando foi necessário explicar o pré-entendimento entre a FECTRANS e a ANTRAM relativamente à matéria salarial.

Oportunamente publicaremos o respectivo calendário dos plenários com os locais datas e horas de realização dos mesmos.

A direcção nacional da FECTRANS

Lisboa, 7 de junho de 2018

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Actualizado em Quinta, 07 Junho 2018 22:09
 

AOS TRABALHADORES MOTORISTAS DO SECTOR DE MERCADORIAS

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Relativamente à anunciada paralisação anunciada pela ANTP, associação patronal do sector pesado de mercadorias, a FECTRANS tem a dizer o seguinte:

A mesma não é uma greve porque não é convocada por nenhuma organização sindical, as entidades que, nos termos da lei portuguesa, têm, legitimidade para as convocar;

Trata-se de um lock-out, proibido pela Constituição da Republica Portuguesa;

A mesma é patrocinada por uma entidade patronal que, certamente, procura defender os interesses das empresas que representa;

Consideremos que no desenvolvimento desta actividade, a redução dos custos de produção – combustíveis e outros – é necessária já que os elevados custos penalizam em particular as pequenas e médias empresas, que tal como as grandes, têm procurado resolver esse problema à custa da redução dos salários, penalizando os trabalhadores do sector;

A redução dos custos dos combustíveis é uma medida necessário para todos os sectores, mais quando somos confrontados com lucros astronómicos das petrolíferas, cujo o destino é o do "bolso" dos grupos económicos/financeiros privados que lucram à custa dos encargos impostos à população portuguesa;

Quanto à melhoria das condições dos trabalhadores motoristas, pensamos que a ANTP também pode dar um contributo positivo se, na sua qualidade de entidade patronal, retomar as negociações de um Contrato Colectivo de Trabalho para o sector, que se aplique aos trabalhadores das empresas que representa;

Este sim, pode ser o grande contributo da ANTP para a resolução de algo que reivindicamos, mas em que a associação patronal, após diversas reuniões no âmbito do Ministério do Trabalho, nunca cumpriu nenhum dos compromissos que assumiu, pelo que não é legitimo, nem honesto, que para valer os seus interesses enquanto empresas, tentem confundir os trabalhadores do sector, com reivindicações que nunca quiseram atender.

Mais uma vez os patrões do sector de mercadorias procuram defender os seus interesses económicos, utilizando aqueles que exploram e condenam com aplicação de salários miseráveis ao longo de sucessivos anos.

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Actualizado em Domingo, 27 Maio 2018 16:28
 

AOS TRABALHADORES DO SECTOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS

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PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES LABORAIS

O Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD)[1] estabelece novas regras de protecção de dados pessoais que naturalmente vão também influenciar a legislação actual em matéria de protecção de dados dos trabalhadores no âmbito da relação laboral.

 Actualmente o Código do Trabalho contempla um conjunto de regras específicas nesta matéria, designadamente nos artigos 16º a 22º, aplicando-se subsidiariamente a lei geral da protecção de dados (a partir de 25 de Maio o RGPD) em tudo o que não esteja aqui especificamente regulado.

O RGPD, no seu artigo 88º, permite que os Estados membros estabeleçam disposições específicas «para garantir a defesa dos direitos e liberdades no que respeita ao tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores no contexto laboral», determinando ainda que estas normas específicas devem incluir «medidas adequadas e especificas para salvaguardar a dignidade, os interesses legítimos e os direitos fundamentais do titular dos dados…».



[1] Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, entra em vigor no próximo dia 25 de Maio, e é de aplicação directa em todos os Estados membros

LER COMUNICADO COMLETO

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Actualizado em Sexta, 18 Maio 2018 19:33
 

AOS TRABALHADORES DO SECTOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS

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MANIFESTAÇÃO NACIONAL

É preciso aumentar os salários, pensões de reforma e os apoios sociais e revogar as normas gravosas da legislação laboral.

São os trabalhadores que produzem a riqueza, têm direito a uma vida digna!

O mundo do trabalho continua marcado por graves problemas e profundas injustiças, prosseguindo-se uma política de baixos salários, de enorme precariedade laboral, de horários desregulados, desrespeito pelo direito de contratação colectiva, em que a caducidade assume papel decisivo, repressão, violação dos direitos e discriminações de todo o tipo.


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Actualizado em Sexta, 25 Maio 2018 13:39
 

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ALGARVE EM LUTA

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Actualizado em Sexta, 18 Maio 2018 19:21
 
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