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O Departamento de Informação e Propaganda do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (DIP/STRUP) no âmbito das comemorações do 45º aniversário da Revolução de Abril em Portugal, pretende junto dos seus associados e trabalhadores em geral, contribuir com testemunhos que determinam a importância desta revolução, para o país, para o povo e para os trabalhadores.

Para tal, vamos reproduzir a opinião daqueles que ainda que de forma diferente, viveram a revolução ocorrida em 25 de abril de 1974 e que lhes permite terem hoje um olhar muito objectivo sobre este marco histórico e sobre a sua importância no progresso da vida dos portugueses, mas também no que eventualmente ainda falta contruir ou mesmo reconstruir.

O primeiro testemunho, que será de imediato publicado, é da autoria do Tenente Coronel, António Costa Mota, realizado num Colóquio em Almada no dia 25 de Abril de 2014.

O segundo testemunho, que será oportunamente publicado, é da autoria da Coordenadora Nacional do STRUP, Anabela Paulo Silva Carvalheira.

TEMA – “Portugal antes e depois do 25 de Abril”

“Da Ditadura Política à Ditadura Financeira”

I – O “antes” 25 de Abril de 1974 – A Ditadura Política

O regime instaurado em Portugal até ao dia 25 de Abril de 1974 era de cariz marcadamente ditatorial, consequentemente persecutório, discricionário, arrogante e prepotente, em completo contraponto com um regime democrático, e baseou o controlo total da sua actividade na existência legal de Partido Único, na repressão exercida pela tristemente célebre Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), cuja finalidade última era a da repressão de qualquer forma de oposição ao denominado “Estado Novo”, na Censura, mecanismo de filtragem fina de qualquer tipo de texto escrito (jornais, revistas, livros quer nacionais quer estrangeiros publicados no nosso país), emissões de rádio e televisão e de palavras “ditas” (peças de teatro, letras de músicas, etc. etc.) que de forma directa ou indirecta fossem considerados atentatórios, ainda que minimamente, aos interesses instituídos e às políticas que lhes davam suporte sob a capa de uma pretensa defesa da “Moral e Bons Costumes”. A situação de verdadeiro terror e isolamento a que fomos submetidos durante perto de 50 anos alimentou sucessivamente e conduziu Portugal ao exacerbamento do Corporativismo no interesse de uns poucos (grandes grupos económicos, industriais ou profissionais, todos eles, naturalmente, devidamente alinhados com o regime) em detrimento absoluto da esmagadora maioria do povo português literalmente subjugado pela força do poder económico desses poucos, da falta de formação e informação fortemente fomentada pelo Regime (fica tristemente célebre a frase de um Portugal dos três “f”; Fado, Futebol e Fátima) e ainda, não podemos nem devemos esquecê-lo, pela defesa intransigente, ainda que com custos que viriam a comprovar-se absolutamente insuportáveis e consequentemente injustificados, até pela injustiça de que se revestiram, das então denominadas Províncias Ultramarinas. Índices hoje dificilmente acreditáveis de analfabetismo, trabalho infantil, mortalidade infantil, pobreza, absoluto isolamento do interior face ao litoral, trabalho precário e sem quaisquer direitos, inexistência de liberdade de expressão e repressão brutal e permanente baseada na PIDE e suportada na sua rede de informadores, muitos deles facilmente seduzidos precisamente porque motivados, dada as enormes dificuldades financeiras, por um pequeno rendimento extra que lhes era proporcionado pelo Regime (dizia-se até que em cada família portuguesa haveria, a dada altura, em média, um informador), caracterizavam as condições deploráveis de vida dos Portugueses. Como se isto não bastasse, a partir do início da década de sessenta uma guerra em várias frentes que, muito para além de empobrecer dramaticamente o país, nos levou ao absoluto isolamento e condenação internacional (fica célebre a frase de Salazar “orgulhosamente sós”), destruiu milhares de famílias e produziu igualmente milhares de mortos e deficientes de guerra. Todos estes factores potenciaram níveis de emigração nunca antes vistos, baseados num desespero na procura de condições de vida mais favoráveis ou, tão simplesmente, pela fuga legítima à participação na guerra, bem como o exílio forçado de milhares de mulheres e homens que se viram obrigados a abandonar o país sob pena de serem, com as suas famílias, vítimas de perseguição, prisão, tortura e morte por se recusarem a pactuar com o “poder instituído”. Perante este estado a que chegámos e porque o tempo é absolutamente inexorável quando se trata do agravamento acelerado de condições de absoluta indignidade de vida, levando inevitável e consequentemente ao descontentamento crescente e, com ele, à legítima e mesmo desejável reacção social e mais ainda quando fortemente potenciado pela perda injustificada, por injusta, de vidas impunha-se e impôs-se a mudança radical do estado a que chegou o Estado! Na madrugada de 24 para 25 de Abril de 1974, um conjunto alargado de Militares, após meses de conspiração, planeou, organizou, dirigiu e levou à prática aquela que foi, é e sempre será uma das mais belas páginas da História de Portugal da qual todos nos devemos de orgulhar; A Revolução Militar de 25 de Abril que veio a permitir que em Portugal, finalmente, se instaurasse um Regime Democrático, tendo como grandes objectivos os célebres três “D”; Democratizar, Desenvolver e Descolonizar! Não é meu objectivo nesta breve alocução centrar-me nos aspectos motivacionais (alguns deles já os referi anteriormente) e muito menos nos aspectos operacionais da Revolução de 25 de Abril (estão nesta sala vários intervenientes directos e de reconhecida relevância em todo esse processo, dois dos quais meus camaradas participantes neste colóquio). Não posso no entanto, nem quero, deixar passar esta oportunidade, e todas as oportunidades serão sempre poucas, para clara e inequivocamente expressar a estes meus Camaradas e através deles a todos os outros que de forma mais ou menos directa, mais ou menos mediática, tiveram a visão, coragem, determinação, discernimento e a competência de fazer a Revolução de Abril de 1974, o meu mais profundo reconhecimento e agradecimento! Portugal e os muitos milhões de Portugueses e Portuguesas que viveram a Revolução bem como as gerações que se lhes seguiram e seguirão nunca deverão esquecer os homens que naquela madrugada nos devolveram o sentido de viver, de decidir do nosso futuro, em verdadeira liberdade, abrindo e consolidando os caminhos da democracia em Portugal! Não esquecendo os muitos infelizmente já desaparecidos é com orgulho e emoção provavelmente indisfarçável que me permito aqui homenagear-vos, em vida, como em vida todos os grandes homens deveriam ser sempre reconhecidos! Bem-Hajam Camaradas!

II – O “pós” 25 de Abril de 1974 – Da “Gestão Militar” ao regresso às Unidades

No período compreendido entre Abril de 1974 e Julho de 1976 Portugal, como seria de esperar, passa por um complexo conjunto, nem sempre de implementação pacífica, de grandes alterações Políticas e Institucionais. Tendo sempre como objectivo último a realização de eleições legislativas e presidenciais livres e a consequente entrega ao Povo Português das decisões sobre os seus destinos, regressando os Militares às suas unidades, subordinando-se de novo ao poder político, neste tão breve quanto determinante período de dois anos. A 25 de Abril de 1975, exactamente um ano após a Revolução, são efectuadas as primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte que viria a ser responsável pela elaboração da Constituição da República de 1976. A 25 de Abril de 1976, exactamente dois anos após a Revolução, são realizadas as primeiras eleições livres para a Assembleia da República. O Partido Socialista é o mais votado e Mário Soares eleito Primeiro-Ministro. A 27 de Junho, também de 1976, são realizadas as primeiras eleições livres para a Presidência da República. Sai vencedor o General Ramalho Eanes. Estava desta forma absolutamente consolidada a grande missão levada a efeito pelos Militares na madrugada de 24 para 25 de Abril de 1974. A libertação do Regime Ditatorial e a implementação de uma verdadeira Democracia em Portugal. Tínhamos então uma nova Constituição da República, um Presidente e um Governo democraticamente eleitos. Uma última referência ao papel determinante e insubstituível do Conselho da Revolução, instituído em Março de 1975 e cujo enquadramento constitucional lhe foi conferido na Constituição de 1976. Ao Conselho da Revolução couberam essencialmente as funções de Órgão Consultivo do Presidente da República, dando mais tarde lugar ao actual Conselho de Estado e igualmente como garante da Constituição, no que viria a ser secundado pelo actual Tribunal Constitucional. O Conselho da Revolução viria a ser extinto em 1982, por ocasião da 1ª Revisão da Constituição da República.

III – Os Militares – De Cidadãos “Imprescindíveis” a Cidadãos “Descartáveis”

É inevitável, creio mesmo poder afirmar que, por demais legítimo, por todo o papel central que efectivamente desempenharam ao longo de todo este processo, que aqui se faça uma breve mas bem marcada alusão ao percurso e sobretudo ao posicionamento dos Militares. Incorporando de forma inatacável Valores e Princípios que enformam a sua Condição Militar e inegavelmente os caracterizam, os Militares foram de forma natural perdendo o seu inegável protagonismo, quer por via da colossal redução de efectivos motivada pelo fim da Guerra em África, quer pela prevista e consolidada entrega ao “Poder Civil” dos destinos do país. Nunca o pretendemos (o protagonismo). O que sempre nos moveu e nos move é o cumprimento cabal da missão e esse, ao ser atingido, é motivo suficiente de regozijo e recompensa. Assim foi em 1974! Assim é hoje e estou certo que assim o será no futuro! É, pois, de realçar e de enaltecer o posicionamento de absoluto interesse exclusivo dos Militares, ontem como hoje, exclusivamente ao serviço dos interesses de Portugal e dos Portugueses, no que deveriam ter constituído um nobre exemplo para a generalidade da classe política. Entre 1974 e 1982, ano em que foi extinto o Conselho da Revolução, nunca os Militares fizeram qualquer aproveitamento da situação de destaque que por direito próprio assumiram promovendo em benefício próprio, quaisquer regalias materiais e/ou de qualquer outra índole. Que se anote e, porque nunca é tarde para que os bons exemplos sejam seguidos, aqui fica o registo. Pelo contrário e quando se esperaria e desejaria que num Estado de Direito fosse reconhecido o papel tão singular quanto vital que cabe à Instituição Militar como um dos pilares desse mesmo Estado, garantindo a Defesa e a Soberania Nacionais, aquilo que se verifica é a permanente e acelerada degradação das condições de vida dos que nela servem. Os sucessivos governos têm olhado para a Instituição Militar e para os Militares como um mero custo que importa reduzir, a “todo o custo”; É nosso entendimento que o fazem porque os movem interesses bem concretos. Desestruturar as Forças Armadas e apoucar os que nela servem através do permanente e acelerado estrangulamento financeiro, gerando desmotivação, abaixamento do moral, dificuldades de liderança, seja pelas incomportáveis condições logísticas e operacionais em que operam, seja pela via da degradação, rumo à indigência, das condições de vida dos Cidadãos Militares, tem sido invariavelmente o caminho prosseguido. É o desrespeito e mesmo a humilhação por quem tanto já deu e continua a dar ao serviço de Portugal e, queiram ou não queiram, se constitui como a última reserva que os Portugueses sabem que têm e que pode, se necessário e, no papel que lhes cabe, de zelar pelo regular cumprimento das instituições democráticas, ser uma vez mais determinante na devolução da confiança num futuro melhor e mais justo para todos! Na devolução de uma verdadeira democracia a Portugal! E esta realidade é tremendamente incómoda para quem pretende prosseguir caminhos de imposição de uma nova ditadura em Portugal; Uma ditadura baseada agora em pressupostos financeiros mas cujas consequências são maioritariamente idênticas às que se viveram até 24 de Abril de 1974.

IV – O estado a que chegou o Estado – A Ditadura Financeira

Afastada que estará a implementação formal de uma Ditadura Política como a que vivemos até 25 de Abril de 1974, é contudo cada vez mais perceptível que o caminho traçado e efusivamente promovido pelos sucessivos governos, com particular e mais vincada evidência no actual, é o do regresso acelerado aos níveis de vida absolutamente inaceitáveis que se verificavam há mais de 40 anos. Se durante a década decorrida entre 1976 e 1986 Portugal registou efectivamente progressos importantes na implementação da Democracia e do Desenvolvimento, após ter igualmente concretizado a Descolonização, a nossa adesão, em 1986, à então Comunidade Económica Europeia viria a causar desequilíbrios gravíssimos na nossa Economia, designadamente fazendo com que praticamente todo o tecido produtivo de Portugal fosse absolutamente arrasado em troca de ilusões de melhoria de vida dos Portugueses e do “fim do isolamento” de décadas em relação aos “Parceiros” Europeus! Foram milhares de milhões de investimentos, grande parte deles, sabemo-lo hoje, de muito duvidosa utilidade, excluindo para alguns, os do costume, que com eles enriqueceram, sabemo-lo também hoje, de forma absolutamente descarada e ilícita! Perdemos cerca de 80% da indústria, a quase totalidade das pescas, da agricultura, das minas. Tornámo-nos num país totalmente dependente das importações de bens absolutamente essenciais, desde logo de bens alimentares, reforçámos negativa e fortemente a nossa dependência energética. Tornámo-nos basicamente num país de serviços. Milhares de Milhões de verbas comunitárias que deveriam ter efectivamente sido aproveitadas para modernizar o nosso tecido produtivo foram gastas quase exclusivamente em betão e poucos, muito poucos, chegaram na realidade ao objectivo a que se destinavam. No dia 1 de Janeiro de 1999 a nossa adesão à moeda única viria a dar a machadada final na nossa Economia. Num país então já fortemente fustigado pela destruição do tecido produtivo e, por via dessa realidade, completamente dependente das importações e com reduzida capacidade de produção de bens transaccionáveis, a adopção do Euro, moeda forte, e com ela a perda do controlo da política cambial colocou Portugal num caminho acelerado do desastre. Inevitavelmente a dívida pública dispara para níveis absolutamente incomportáveis (em 2000 era de 48,4% em relação ao PIB! Hoje é de 128,7% prevendo-se que no final de 2014 possa atingir os 140%)! Conjugam-se as características que levam ao mais negro cenário previsto e alertado por alguns. Cresce a dependência de Portugal. O Produto Interno Bruto vai-se degradando e a dívida cresce! Temos, no entanto, de sobreviver e é inevitável o crescimento do Défice! Alheios a tudo isto os sucessivos governos (em regime de alternância, que nunca de alternativa) persistem nas mesmas políticas. Questões partidárias à parte o que me interessa é o bem-estar dos Portugueses! Portugal é composto pelos Cidadãos que aqui residem e pela diáspora! Se os Portugueses estão visível e inegavelmente pior de dia para dia então de absolutamente nada serve que nos digam que Portugal está melhor! Se Portugal está melhor mas os Portugueses estão pior então estamos absoluta e indiscutivelmente no caminho errado! O que me interessa são os Portugueses! Portugal torna-se, de dia para dia, num país em que os conflitos de interesses e a corrupção crescem de forma absolutamente desmesurada. Já não há pudor nem bom senso nem sequer vergonha. Tudo é cada vez mais feito às claras e tratado de forma impune. A justiça, pilar fundamental de um Estado de Direito Democrático, mal funciona e visivelmente protege aqueles que, sendo primariamente responsáveis pelo estado a que chegámos, têm dinheiro para a pagar, assentando a sua estratégia na infindável prorrogação de prazos até à prescrição dos crimes. Exemplarmente pune-se, no entanto, quem assumidamente rouba uma maçã para matar a fome! Agravam-se as desigualdades, dispara o desemprego, volta a haver fome, índices de emigração só comparáveis com os dos piores anos da Ditadura Salazarista! Até ao nível da mortalidade infantil, um parâmetro de aferição do desenvolvimento de um Estado civilizado Portugal tem vindo a regredir. O Serviço Nacional de Saúde, universal e tendencialmente gratuito é uma miragem. A escola pública nunca esteve tão mal desde o 25 de Abril! A protecção social é cada vez menor! Batem-se todos os recordes de número de “sem abrigo”, a classe média praticamente desapareceu. Salva-se a Banca e os Grandes interesses financeiros que, por sinal, deslocam as suas sedes para outras paragens e, por essa via, em nada contribuem com os seus impostos para o bem-estar comum! Proliferam os BPNs, os BPPs, as PPPs, os SWAPs e até, pasme-se, se dá vistos de residência a qualquer burlão que adquira, ou finja adquirir um apartamento de 500.000 euros. Portugal é hoje, infelizmente e com muita mágoa o afirmo, um país claramente debaixo de uma Ditadura Financeira mascarada por uma Democracia formal, travestida, que apenas serve para que uns poucos, como antes do 25 de Abril de 1974, se apropriem daquilo que é de todos nós e nos subjuguem com as consequências que estão à vista de todos!

NÃO! DEFINITIVAMENTE NÃO! NÃO FOI PARA ISTO QUE OS MILITARES FIZERAM O 25 de ABRIL!

Mais cedo que tarde impõe-se uma Nova Revolução, desta vez, contudo imposta, desejavelmente, pela Força da Razão e não pela Razão da Força! É inevitável! Saberemos, estou certo, todos, assumir em devido tempo as nossas responsabilidades para que assim seja!

Muito obrigado

Tenente-Coronel António Costa Mota (Secretário-Geral da AOFA)

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