POSIÇÃO DA CGTP-IN

Sobre as eleições legislativas de 6 de Outubro de 2019

A luta dos trabalhadores ao longo da legislatura que agora termina e a opção de voto do povo português nas eleições de 6 de Outubro, para a Assembleia da República foram determinantes para impedir a maioria absoluta do PS, derrotar o PSD e o CDS e apontar o rumo que a nova correlação de forças no Parlamento deve seguir para assegurar o desenvolvimento económico e social do país e valorizar o trabalho e os trabalhadores.

Os portugueses, ao recusarem os apelos, mais ou menos explícitos, para uma maioria absoluta, expressaram de forma inequívoca que a estabilidade económica e social não é compatível com a política laboral de direita que sempre foi usada para atacar os direitos dos trabalhadores, promover a injustiça e fomentar as desigualdades, nem com a prepotência e a arrogância próprias do poder absoluto.

A expressiva derrota do PSD e do CDS confirma que os trabalhadores e povo não esqueceram e não querem voltar a ser confrontados com a política de cortes nos salários, pensões e direitos, com o empobrecimento laboral e o questionamento da soberania nacional. Apesar do aparecimento de pequenos partidos ligados à extrema direita, um deles com concepções xenófobas e racistas, a esmagadora maioria do eleitorado rejeitou a visão neoliberal, securitária, reacionária  e colonialista que lhe está associada, bem como as propostas de redução dos impostos para o capital, a privatização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e a fragilização dos direitos laborais.

O PS, com a vitória que teve nestas eleições, não pode deixar de considerar a representação parlamentar do BE, do PCP e do PEV, independentemente do resultado obtido pelo PAN e pelo Livre, e ter presente o sentimento generalizado dos portugueses no que respeita à importância da valorização dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

Face à actual correlação de forças na Assembleia da República, a CGTP-IN considera que existem condições para ir além do que aconteceu nos últimos quatro anos, investindo na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população e invertendo o rumo em matérias estruturantes para o futuro do país, como a actual legislação do trabalho.

No actual quadro político, é necessário que o PS clarifique o seu posicionamento relativamente às propostas da CGTP-IN, face ao que representam para os trabalhadores dos sectores público e privado.

O desenvolvimento económico e social do país justifica e exige o aumento de 90 euros nos salários de todos os trabalhadores; a fixação, a curto prazo, dos 850 euros para o salário mínimo nacional; o aumento geral das pensões; a segurança no emprego, contra a precariedade; a revogação da norma da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável; o respeito pelos horários de trabalho, contra a desregulação e a aplicação das 35 horas para todos, sem diminuição de salários; mais e melhores serviços públicos; a efectivação dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores nos locais de trabalho, nomeadamente, a liberdade sindical e o exercício do direito de greve.

Para a CGTP-IN, um futuro melhor para o país e para os trabalhadores é indissociável da ruptura com a política laboral de direita, de uma justa distribuição da riqueza, da defesa dos interesses nacionais no que respeita à renegociação da dívida, ao fim da obsessão da redução do défice, a ponto de pôr em causa o investimento e a melhoria dos serviços públicos e à rejeição de cortes nos fundos de coesão social que a UE quer impor a Portugal.

Neste novo quadro político resultante do processo eleitoral de 6 de Outubro, a CGTP-IN irá solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares para apresentar e registar eventuais compromissos quanto à implementação da sua Política Reivindicativa para 2020.

Este é um tempo de acção e reivindicação pela valorização dos trabalhadores, por um Portugal com futuro. Por isso, a CGTP-IN vai realizar no próximo dia 11 de Outubro, na Academia Almadense, um grande Encontro Nacional de Activistas Sindicais para dinamizar a luta reivindicativa nos sectores privado e público e preparar a intervenção sindical no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado.

Um tempo que convoca as mulheres e os homens trabalhadores a convergirem na acção e na luta pela exigência de resposta positiva às suas justas reivindicações, pela defesa da sua dignidade, por uma vida melhor, por um Portugal de progresso e justiça social.

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