No jornal Oficial da União Europeia do passado dia 31 de Julho, foram publicados quatro diplomas (regulamentos e directiva) que terão repercussões na actividade dos trabalhadores rodoviários.

Foram publicados:

  • Regulamento (UE) 2020/1054 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2020, que altera o Regulamento (CE) n. o 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) n. o 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos;
  • Regulamento (UE) 2020/1055 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2020, que altera os Regulamentos (CE) n. o 1071/2009, (CE) n. o 1072/2009 e (UE) n. o 1024/2012 com vista à sua adaptação à evolução no sector dos transportes rodoviários
  • Regulamento (EU) 2020/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2020, relativo a informações electrónicas sobre o transporte de mercadorias ( 1 )
  • Directiva (UE) 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2020, que estabelece regras específicas no que se refere à Directiva 96/71/CE e à Directiva 2014/67/UE para o destacamento de condutores do sector do transporte rodoviário e que altera a Directiva 2006/22/CE no que diz respeito aos requisitos de execução e o Regulamento (UE) n. o 1024/2012

No âmbito da discussão desta legislação vimos algumas das nossas preocupações terem resposta, mas agora há que fazer uma análise profunda para, posteriormente, podermos dar uma informação mais concreta.

De qualquer forma estes documentos têm datas diferentes de implementação e a directiva tem que passar o direito nacional, pelo que este será tema da intervenção sindical, em diversas frentes e também junto do parlamento.

VER LEGISLAÇÃO PUBLICADA

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