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BALANÇO DO TRABALHO DESENVOLVIDO

Caros parceiros e trabalhadores motoristas dos TVDE

Importa dar conhecimento a todos vós, do trabalho entretanto desenvolvido pelo grupo de trabalho, designado em sessão plenária, para a execução das suas orientações.

Após a segunda reunião plenária, para além dos contributos dos seus participantes na melhoria dos argumentos de defesa das reivindicações constantes do caderno reivindicativo, foram reforçados todos os pedidos de audiência, a todas as entidades com responsabilidade nesta actividade e inclusivamente programadas 4 deslocações, à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), ao Instituto de Mobilidade de Transportes (IMT), ao Ministério das Infraestruturas de Portugal e ao Ministério que tutela esta actividade, do Ambiente e Ação Climática.

O Grupo de trabalho realizou segunda reunião no AMT no passado dia 9 de dezembro, tendo feito entrega de um dossier contendo dados para que este organismo possa regular os custos da actidade. Foi também feito um balanço geral de todas as situações que no nosso entender devem ser corrigidas no que respeita à regulação tarifária. Este organismo deu indicações claras de considerar a actual situação, no âmbito da concorrência desleal e nesse sentido apresentar junto da Autoridade correspondente um trabalho demonstrativo de tais ocorrências.

No mesmo dia 9 de dezembro, e considerando que o primeiro ministro remeteu o caderno reivindicativo para este Ministério das Infraestruturas de Portugal, o grupo de trabalho foi recebido pelos assessores do ministro uma vez que este se encontrava na Assembleia da República no debate sobre assuntos relacionados com a TAP. Pelo facto de ainda não terem analisado o respectivo caderno, assumiram o compromisso de o fazer chegar ao ministro e posteriormente entrarem em contacto com o grupo de trabalho.

O plano previa a deslocação ao IMT no dia 10 de dezembro que não se concretizou porque, entretanto, este organismo marcou uma reunião com o grupo de trabalho que ficou agendada para o dia 16 de dezembro às 14.00 horas.

Relativamente à deslocação efectuada no dia 10 de dezembro ao Ministério do Ambiente, o grupo foi recebido pela acessória do Ministro e tal como aconteceu no Ministério das Infraestruturas, assumiram o compromisso de analisar o caderno reivindicativo e posteriormente entrarem em contacto com o grupo de trabalho.

Dia 15 de dezembro pelas 15.00 horas o grupo de trabalho será ouvido, no Ministério do Trabalho, no âmbito do grupo que está a preparar o Livro Verde do futuro do trabalho.

Dia 17 de dezembro, pelas 11.00 horas, reunião com o deputado do Parido Socialista, André Pinotes.

Sem justificação ou por dificuldades de agenda, ainda não responderam à nossa solicitação de reunião, os grupos parlamentares com excepção do P.S. e a Associação de Municípios.

Entretanto, no dia 14 de dezembro, o representante da UBER em Portugal, Tomás Belchior, marcou reunião para o próximo dia 22 de dezembro às 16.00 horas.

OS EFEITOS DA ACÇÃO ORGANIZADA PELA FECTRANS/STRUP

A acção realizada no passado dia 6 de novembro, constituiu o principal factor de abertura de portas e de diálogo que até à data se tinham mantido completamente fechadas a este sector de actividade.

Os resultados das acções não dependem do número de vezes que se repetem e os voluntarismos sem organização que os suporte, ainda que compreensíveis face à gravidade da situação, nem sempre ajudam naquilo que é fundamental - a resolução dos problemas.

A FECTRANS/STRUP, o plenário geral dos trabalhadores e o grupo de trabalho, são suficientemente competentes para de forma organizada e consequente gerir o trabalho que entenderem necessário desenvolver, no sentido de levar o governo a corrigir o que tem de ser corrigido neste sector de actividade.

TUDO A SEU TEMPO E SEM PRECIPITAÇÕES

Este é o tempo de apresentação do nosso caderno reivindicativo, o tempo de debate com quem de direito para fundamentarmos a necessidade de rever e legislação deste sector quer na ótica dos parceiros, quer na ótica dos trabalhadores.

A discussão e o debate, não podem eternizar-se sem que surjam rapidamente os resultados, pelo menos, para as questões mais urgentes. Por isso, apelamos a todos que estejam atentos ao evoluir da situação porque, se os resultados não surgirem, teremos de reclama-los e aí será o tempo de unir e forçar o surgimento dos mesmos.

PELA JUSTA REGULAÇÃO DO SECTOR

PELO TRABALHO COM DIREITOS

Lisboa 15 de dezembro de 2020

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