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COMUNICADO CONJUNTO AOS TRABALHADORES DA TST

PROTOCOLO PARA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS

Como já havíamos informado, os sindicatos encontravam-se a negociar com a administração da TST, um protocolo para liquidação dos créditos vencidos pelos trabalhadores no que respeita aos descansos compensatórios e aos proporcionais.

Na reunião realizada por videoconferência no passado dia 26 de fevereiro de 2021 e após alguns esclarecimentos solicitados à representante da empresa, os sindicatos acordaram o referido protocolo, nos seguintes termos:

  1. Os descansos compensatórios, ainda em dívida, serão pagos na íntegra aos trabalhadores;
  2. Os proporcionais dos últimos 10 anos serão pagos aos trabalhadores na integra, tenham ou não recibos de vencimento;
  3. Os proporcionais anteriores a 2010 (inclusive), acompanhados dos respectivos recibos de salário, serão igualmente pagos na íntegra;
  4. Os proporcionais, referidos no ponto anterior mas que não tenham recibos de salários, serão pagos de acordo com o critério da média dos 10 últimos anos e, o valor a atribuir por cada ano, tenha o trabalhador realizado trabalho que conferisse esse direito ou não, será o correspondente a 35% da referida média.

OPERACIONALIZAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES

  1. A empresa assume a contabilização de todos os valores a pagar a cada trabalhador;
  2. Tal não impede que cada trabalhador confirme esses valores junto do seu sindicato;
  3. Os valores serão pagos por ordem de antiguidade de cada trabalhador
  4. Ainda assim, e caso se verifique alguma situação específica que determine a alteração daquele critério e através do respectivo sindicato, a empresa encontra-se disponível para a sua análise em concreto;
  5. Os valores referentes aos proporcionais são considerados e contabilizados com base em 3 mensalidades anuais (os proporcionais correspondentes ao mês de férias, subsidio de férias e subsidio de natal);
  6. Os valores relativos aos descansos compensatórios serão referentes ao período de dezembro de 2003 a julho de 2012, o que significa que os valores vencidos em dezembro de 2003, constam do recibo de salário de janeiro de 2004 e os valores vencidos em julho de 2012 constam no recibo de salário de agosto de 2012 ;
  7. Os pagamentos podem ser efectuados na totalidade ou faseadamente de acordo com a vontade do trabalhador face aos encargos relativos aos impostos daí resultantes;
  8. A empresa ficou ainda, de nos termos regulamentares, analisar a melhor solução, ou seja aquela que resultar menor carga fiscal para os trabalhadores.

ADIAMENTO DA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÕES

A administração da empresa solicitou e, os sindicatos aceitaram o adiamento da próxima reunião de negociações que ficou marcada para o próximo dia  12 de março de 2021.

Solicitamos a todos os trabalhadores que se cuidem e reclamem todas as medidas de segurança  para a realização da sua actividade profissional. A todos aqueles que foram vitimas desta pandemia, desejamos uma rápida recuperação.

Laranjeiro, 1 de março de 2021

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