AOS TRABALHADORES DO GRUPO ARRIVA NORTE

REUNIÃO ENTRE O STRUP E A REPRESENTANTE DO GRUPO

No dia 14 pp., o STRUP reuniu com a representante do Grupo Arriva Norte, reunião que teve por objecto, assuntos relacionados com os créditos vencidos pelos trabalhadores e não pagos, relativos aos descansos compensatórios e proporcionais e ainda, as condições de transmissão dos trabalhadores para os novos operadores das anteriores concessões exploradas pelas empresa do grupo.

QUANTO AOS CRÉDITOS

As soluções apresentadas pela empresa para pagamento aos trabalhadores dos seus créditos vencidos, são exactamente as mesmas, que foram acordadas pelo STRUP no âmbito da empresa Transportes Sul do Tejo, em meados do ano em curso, a saber:

  • A empresa organiza todo o processo de contabilização da divida.
  • A partir do ano 2011, para os proporcionais e para os descansos compensatórios, a empresa dispõe de informação para o pagamento integral do que é devido a cada trabalhador
  • Antes do ano de 2011, todos os trabalhadores que apresentem os seus recibos de vencimento a empresa pagará integralmente o que for devido a cada trabalhador.
  • Antes do ano 2011, os trabalhadores que não tenham recibos de vencimento (e não tendo outra forma de demonstrar os créditos vencidos), a empresa com base na média dos créditos calculados, pagará 35% do valor médio, quer o trabalhador tivesse ou não direito a créditos.
  • Quando se der inicio ao pagamento dos créditos por parte da empresa, os trabalhadores serão chamados, pela antiguidade isto é, primeiro os mais antigos a assim sucessivamente até aos mais recentes.

NOTA: Os créditos vencidos pelos trabalhadores, constituem um direito inalienável pelo que ninguém a não ser o próprio trabalhador, pode dispor ou decidir do mesmo. Este entendimento entre o STRUP e o grupo ARRIVA tem apenas por objectivo, aligeirar um processo de reclamação de créditos vencidos evitando desta forma, o recurso e a morosidade dos tribunais. Ainda assim, sempre que um trabalhador associado no STRUP entenda que os valores que lhes são apresentados pela empresa poderão não corresponder ao valor do crédito efectivo, pode e deve recusar qualquer acordo e recorrer ao auxilio do STRUP.

QUANTO À TRANSMISSÃO FUTURA DE TRABALHADORES PARA OS NOVOS OPERADORES

A representante do grupo ARRIVA NORTE, transmitiu ao STRUP que a forma como foram atribuídas aos novos operadores, as concessões até agora exploradas pela ARRIVA, não são em tudo semelhantes ao que ocorreu por exemplo no Sul. Entende a representante das ARRIVA que a figura jurídica não é a de transmissão de estabelecimento.

Nestes termos, informou o STRUP que a passagem dos trabalhadores para os novos operadores, de forma a garantir todos os seus direitos e garantias, deverá ser feito através de um contrato de cedência que se encontra em fase de negociação.

O STRUP, estará atento ao evoluir da situação sendo certo que, em situação alguma, aceitaremos que a passagem para os novos operadores possa ser feita com base nalgum prejuízo dos trabalhadores.

LISBOA, 14 DE SETEMBRO DE 2021

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