AOS TRABALHADORES DOS TST

(COMUNICADO CONJUNTO)

Como é do conhecimento geral, estas ORT’s têm vindo a negociar com a TST a regularização dos créditos já vencidos no tempo. Como foi o caso dos Descansos Compensatórios e dos Proporcionais, e agora como é o caso da regularização dos créditos vencidos respeitantes às folgas já trabalhadas.

As partes (ORT’s e TST) pretendem que sejam saldadas todas as dívidas que se encontram com o trabalho prestado em dias de descanso semanal (complementar e obrigatório) e o pagamento dos descansos compensatórios entretantos já vencidos pela prestação de trabalho em dias de descanso semanal.

Para tal a TST enviou à ORT’s uma proposta para efeitos de acordo/formalização dos termos do pagamento desses créditos.

As ORT’s, após a devida análise da proposta então recebida, enviaram conjuntamente à TST uma resposta a dar conta que não se opunham à proposta então apresentada, desde que fosse considerada uma pequena alteração no texto apresentado 
Sempre com a devida salvaguarda (nem poderia ser doutra forma) de que o eventual acordo firmado entre as partes apenas é indicativo e numa poderá ser aplicado de forma impositiva a nenhum trabalhador.
O Acordo entre os TST e cada Trabalhador só poderá existir se as partes o aceitarem livremente e de forma consciente.
Este eventual Acordo não prejudica o Direito que cabe a cada Trabalhador em se socorrer das vias legais, caso entenda que o Acordo de princípios alcançado pelas partes não lhes seja favorável.

11-11-2021

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