OS 5 PRINCIPAIS EIXOS REIVINDICATIVOS APROVADOS PELA CGTP-IN NO 1º MAIO DE 2019

Portugal precisa de valorizar os trabalhadores para se desenvolver económica e socialmente. O aumento dos salários é fundamental para assegurar uma outra distribuição da riqueza, melhorar o poder de compra das famílias, dinamizar a procura interna, criar mais e melhor emprego, combater as desigualdades e a pobreza laboral, reforçar a sustentabilidade da segurança social e garantir a melhoria das pensões de reforma e da protecção social.

O tempo que vivemos exige escolhas transparentes e objectivas. Urge falar claro e fazer opções. Os trabalhadores precisam de saber com quem podem contar.

No momento em que se aproximam as eleições para a Assembleia da República, a CGTP-IN apresenta 5 eixos centrais reivindicativos para colocar o País no rumo do progresso e justiça social.

  1. Avançar com o aumento geral dos salários dos trabalhadores, a valorização das profissões e a fixação do salário mínimo nacional nos 850€ a curto prazo, manifestando, desde já, disponibilidade para discutir a sua implementação.
  2. Avançar com a revogação das normas gravosas da legislação do trabalho e a rejeição da proposta laboral do Governo do PS, exigindo a extinção da norma da caducidade da contratação colectiva e o cumprimento dos princípios constitucionais do tratamento mais favorável, da estabilidade e segurança no emprego e da organização do trabalho em condições socialmente dignificantes para permitir a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.
  3. Avançar com um combate sério à precariedade, com a passagem a efectivos dos trabalhadores dos sectores público e privado que ocupam postos de trabalho permanentes, assegurando assim o cumprimento dos princípios constitucionais do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos e da segurança no emprego.
  4. Avançar para as 35 horas de horário de trabalho semanal, sem perda de retribuição, num quadro em que com a evolução científica e tecnológica é necessário assegurar o emprego para todos e a colocação das mais valias produzidas ao serviço dos trabalhadores, dos povos e dos países.
  5. Avançar no reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para garantir a melhoria dos serviços a prestar às populações, indissociável da qualidade e esperança de vida e da coesão social e territorial do País.

Estes são eixos centrais, que se articulam e devem ser assumidos de forma integrada para a construção de um modelo de desenvolvimento para Portugal.

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