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1 reunio plenria TVDE

1ª REUNIÃO PLENÁRIA DE MOTORISTAS DOS TVDE

CONCLUSÕES

Reuniram, em Lisboa, na sede do STRUP, no passado dia 29 de setembro de 2020, na denominada primeira reunião plenária, motoristas do transporte individual remunerado em veículos descaracterizados (TVDE) para análise geral à situação do sector, levantamento dos principais problemas e planificação do trabalho a desenvolver.

Do debate realizado foi possível concluir o seguinte:

  1. O STRUP, Sindicato dos Trabalhadores de Transportes e Urbanos de Portugal, passa a coordenar o trabalho reivindicativo com vista às necessárias alterações à lei que regula actualmente esta actividade de forma a corrigir todas as situações entretanto verificadas como erradas ou ineficientes para o seu bom funcionamento bem como a aplicação de uma regulamentação colectiva de trabalho a todos os trabalhadores motoristas.
  2. A Petição cuja recolha de assinaturas decorre a algum tempo e que contém as principais situações que são necessárias rever (não podendo a mesma ser nesta fase alterada), será colocada nos meios de informação e propaganda do STRUP, com o objetivo de ser alcançado o numero necessário de assinaturas (4.000) para que a mesma seja de discussão obrigatória em sessão plenária na Assembleia da Républica.
  3. Com base no levantamento feito na reunião plenária, foi constituído um grupo mais restrito, composto por parceiros e motoristas, (Paulo Santos, Isidro Miranda, Laurinda e Marcos Pais) que tem por finalidade a realização de um Caderno Reivindicativo a partir do qual se dará inicio ao debate com todas as entidades que de forma directa ou indirecta têm responsabilidades neste sector de actividade.

Nestes termos as matérias a serem trabalhadas serão as seguintes:

  1. Relação Colectiva de Trabalho a aplicar a todos os motoristas;
  2. Tarifas e regulação de preços;
  3. Contingente máximo de viaturas para o exercício da actividade;
  4. Revisão da Idade limite das viaturas;
  5. Formação Profissional;
  6. Extinção de bloqueios unilaterais por parte das plataformas;
  7. Obrigatoriedade de atendimento presencial por parte de todas as plataformas;
  8. Revisão do sistema de avaliação por parte dos utentes;
  9. Revisão das dimensões do dístico identificador das viaturas;
  10. Garantia das condições para o transporte de crianças;
  11. Criação de algumas praças de estacionamento;
  12. Eliminação do monopólio das Companhias de Seguros;
  13. Garantir uma fiscalização eficaz da lei e horários de trabalho;
  14. Revisão da dedução do IVA sobre o gasóleo.

Com base nas matérias referidas, cada uma delas devidamente fundamentada, será organizado o referido Caderno Reivindicativo a partir do qual serão solicitadas reuniões a todos os grupos parlamentares e entidades com responsabilidade neste sector de actividade.    

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