AOS TRABALHADORES DA CARRIS, CARRISBUS E CARRISTUR

Na reunião realizada hoje dia 3 de abril de 2020 entre as ORT’s e o C.A, no âmbito do grupo de trabalho de acompanhamento da aplicação do plano de contingência para a contenção do “Covid 19”, na Carris, CarrisBus e CarrisTur, na qual participam também os diretores das Direções respetivas, as ORT’s colocaram : A necessidade da colocação pública do sistema de rotação da colocação em prevenção dos motoristas e guarda-freios; - o C.A. reafirmou que a rotação é para ser aplicada a todos os trabalhadores e irá ver a forma dela ser afixada para conhecimento de todos. Relembramos que a prevenção é para ser executada em casa. As ORT’s também propuseram que o pagamento do subsídio de refeição possa ser antecipado em 5 ou 6 dias, tendo em conta algumas dificuldades que vão surgindo; - o C.A. mostrou-se disponível para ver da antecipação deste pagamento, não existindo impedimentos legais ou operacionais, irá ver a forma de o efetuar.

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AOS TRABALHADORES DA TST

Ontem dia 3 de abril de 2020, foi realizada uma reunião com a administração da empresa por videoconferência para fazer o ponto de situação neste momento particularmente conturbado. Do debate entre sindicatos e empresa pode-se concluir o seguinte:

  1. A empresa vai entrar em Ly-off, dispensando 60% dos trabalhadores, procurando garantir assim, 40% da do funcionamento.
  2. Os trabalhadores que ficarem abrangidos pela Lay-off, poderão ser chamados a qualquer momento para substituir outros trabalhadores por diversos motivos.
  3. Durante o Lay-off os trabalhadores deverão receber 66% da média da sua remuneração liquida nos últimos 12 meses.
  4. Quanto aos 63 trabalhadores em regime experimental e dos quais 11 foram já notificados de que não renovarão com a empresa, serão feitos todos os esforços para os manter na empresa, incluindo os que foram notificados.
  5. Quanto à forma inadequada de classificar na escala de serviço as ausências forçadas dos trabalhadores como falta, vai ser de imediato corrigida.
  6. Ficou nova reunião marcada para a próxima terça-feira, na qual será analisada os apoios, entretanto disponibilizados às empresas e quais os reflexos que deverão ter nas condições de trabalho dos trabalhadores da TST.
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COVID-19: implementar o trabalho à distância ou regras de confinamento domiciliário

Camaradas, Neste período difícil que estamos a passar, reinventam-se formas de estar, trabalhar, agir e intervir. É neste contexto que, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, a CGTPIN entende chamar a atenção para algumas realidades. Assim: Dos contactos que temos feito com muitos dirigentes sindicais a propósito da decisão de mandar os trabalhadores para casa em confinamento domiciliário, de forma alternada, constatam-se práticas, tanto nos locais de trabalho do sector público como do privado, que não são as mais aconselháveis. Fazer dois ou três dias de trabalho e depois ir para casa dois ou três dias não é aconselhável. Neste sistema, um/a trabalhador/a pode ser infectado e, durante os dias que vai trabalhar presencialmente, infectar outros trabalhadores sem que se saiba. Considerando que, com a declaração do estado de emergência, o teletrabalho foi tornado obrigatório, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções desempenhadas o permitam1 , sempre que este não seja possível, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, aconselha-se a que as empresas optem por períodos alternados de 14 dias de confinamento domiciliário, como forma de proteger os trabalhadores e assegurar o funcionamento dos serviços/empresas.

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AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES

RODOVIÁRIOS E URBANOS

O STRUP continua a acompanhar diariamente com muita preocupação o desenrolar da crise pandémica provocada pelo “COVID-19”, mas ainda com mais apreensão, o ataque sem precedentes que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores, desde logo através da redução do seu rendimento disponível.
Não é possível, que o Governo seja tão rápido a produzir legislação de apoio às grandes empresas, sem salvaguardar o estrito cumprimento da garantia dos postos de trabalho, bem como num momento de grande fragilidade para os trabalhadores e suas famílias, a garantia do pagamento do total dos seus rendimentos mensais.
Podemos afirmar com certeza, que não são os trabalhadores os responsáveis por esta crise pandémica, que não deveria ser a segurança social para a qual os trabalhadores mensalmente também contribuem, a assegurar o que deveria ser a obrigação do Estado.

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INFORMAÇÃO COM O REGIME COMPLETO DAS FALTAS JUSTIFICADAS E APOIO SOCIAL NO CASO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DEVIDO AO ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

Faltas do trabalhador devido ao encerramento dos estabelecimentos de ensino e outros equipamentos sociais e apoio excecional à família

Consideram-se justificadas as faltas ao trabalho motivadas:

  • por assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrente do encerramento dos estabelecimentos de ensino ou outros equipamentos sociais de apoio que seja determinado por uma autoridade de saúde ou pelo Governo, incluindo no período de férias escolares;
  • por assistência a neto menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, que viva em comunhão de mesa e habitação com o trabalhador e seja filho de adolescente com idade igual ou inferior a 16 anos, durante os períodos de férias escolares;
  • por assistência a cônjuge ou pessoa em união de facto ou economia comum com o trabalhador, parente ou afim na linha recta ascendente que se encontre a cargo do trabalhador e que frequente equipamentos sociais cuja atividade tenha sido suspensa por determinação da Autoridade de Saúde ou do Governo, desde que não seja possível continuidade de apoio através de respostas alternativas;

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