Legislação do Trabalho

Detalhes: Atualizado em 10 março 2019

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CÓDIGO DO TRABALHO

pdf button - Download - Código de Trabalho

OUTRA LEGISLAÇÃO

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pdf button - Download - Constituição da República

pdf button - Download - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

pdf button - Download - Transporte Público em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

pdf button - Download - Decreto-Lei Nº237 2007

Debate | Salários, Emprego, Precariedade | Pobreza de Quem Trabalha

Tendo em conta a discussão em torno do tema do empobrecimento dos trabalhadores, nomeadamente no Conselho Nacional e na sua Comissão Executiva, realizámos no dia 3 de Dezembro, no Auditório da CGTP-IN, um debate sobre os diversos aspectos deste assunto.

Estamos num momento exigente, de rescaldo da pior fase da epidemia, no qual a insuficiência e o desequilíbrio das medidas do governo permitiu retrocessos sociais significativos e não impediu o aproveitamento do patronato que deteriorou direitos conquistados pelos trabalhadores, agravando problemas estruturais que continuam sem resposta.

O objectivo deste debate foi, assim, recolher contributos que enriqueçam a nossa análise da realidade laboral e social, das causas do aumento da exploração e da degradação das condições de vida dos trabalhadores, e sirvam de suporte e guia à nossa intervenção transformadora, defendendo o direito ao emprego e o emprego com direitos, o aumento geral dos salários, a justa distribuição da riqueza, e combatendo a precariedade e a desregulação de horários.