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Legislação do Trabalho

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Detalhes
Atualizado em 10 março 2019

 

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  • CÓDIGO DO TRABALHO
  • REGULAMENTOS
  • ACORDOS
  • DIRECTIVAS
  • OUTRA LEGISLAÇÃO

CÓDIGO DO TRABALHO

pdf button - Download - Código de Trabalho

REGULAMENTOS

pdf button - Download - Tempo de trabalho do condutor

pdf button - Download - CEE Nº 3820 1985

pdf button - Download - CEE Nº 3821 1985

pdf button - Download - CEE Nº 1360 2002

ACORDOS

pdf button - Download - Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviárias (AETR) e seu Protocolo de Assinatura

DIRECTIVAS

pdf button - Download - DIRECTIVA 2006/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

pdf button - Download - Directiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2002

OUTRA LEGISLAÇÃO

pdf button - Download - Regulamentação Específica

pdf button - Download - CAM certificado de aptidão para motoristas

pdf button - Download - Código da Estrada

pdf button - Download - Constituição da República

pdf button - Download - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

pdf button - Download - Transporte Público em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

pdf button - Download - Decreto-Lei Nº237 2007

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DESTAQUES FECTRANS

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Cargas e Descargas NÃO!

Cargas e Descargas NÃO!

Integrados numa acção de contacto, dirigentes sindicais do STRUP/FECTRANS estiveram em contacto com centenas de trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias em diversos locais, tendo também sido uma acção de mobilização para a recusa às cargas e descargas, que empresas de logística querem impor.

Na Azambuja recebemos muitas informações de trabalhadores, acerca da tentativa de imposição destas tarefas, que não competem ao motorista, que vem acompanhada da informação que a partir de dia 1 de Março, têm que ser estes trabalhadores a proceder às cargas e descargas.

Tendo em conta esta informação, os Sindicatos da FECTRANS, no próximo dia 1, irão estar em diversos locais de trabalho, para continuarem a esclarecer os trabalhadores, de modo a que estes recusem aquilo que não têm que fazer...[+]

Pela melhoria das condições de trabalho

Pela melhoria das condições de trabalho

Hoje de norte a sul do País os sindicatos da FECTRANS (STRUP e STRUN) contactaram muitos trabalhadores do sector rodoviário de passageiros, para discutir os problemas do sector e como lhes dar resposta.

Contactos com trabalhadores nos terminais rodoviários de passageiros de Braga e Guimarães.

Plenário de trabalhadores das empresas da TRANSDEV na região centro. Distribuição de informação na região de Lisboa e no Algarve com contactos com os trabalhadores da EVA...[+]

 

DESTAQUES CGTP-IN

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Resolução da Jornada Nacional de Luta

Resolução da Jornada Nacional de Luta

Salários, Emprego, Direitos - Confiança, determinação e luta por um Portugal com futuro!

Neste tempo difícil e exigente, os trabalhadores têm sabido resistir e persistir na luta em defesa dos seus direitos, por melhores salários e condições de trabalho e de vida para si e para as suas famílias. Apesar das tentativas de limitações dos direitos e liberdades sindicais, os trabalhadores e os seus sindicatos de classe assumiram sempre a luta como determinante no combate à exploração.

Não aceitamos que atropelem os direitos e cortem os salários! Não aceitamos que, enquanto o Governo continua a encaixar largos milhões em medidas de apoio para o grande patronato, os apoios para os trabalhadores e as suas famílias deixem muito a desejar e às dificuldades e pobreza na vida de quem trabalha e trabalhou se acrescentem mais contrariedades!...[+]

 

Intervenção da Secretária-Geral - Jornada Nacional de Luta - 25 de Fevereiro

Intervenção da Secretária-Geral - Jornada Nacional de Luta - 25 de Fevereiro

Camaradas,

Saudamos aqueles que aqui e em todo o país estão em luta, que resistem ao ataque aos direitos, que persistem na luta pela conquista de melhores condições de trabalho e de vida e assumem nas suas mãos a luta por um futuro melhor!

Saudamos os que em todos os sectores de actividade, de formas muito diversificadas, marcam presença nesta jornada de luta, os que continuam a trabalhar, seja no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, nos transportes, na Administração Local, Regional e Central, na recolha de resíduos, nas forças de segurança e da protecção civil, seja nas muitas empresas de vários sectores onde os trabalhadores continuam a produzir, a criar riqueza, a garantir serviços!...[+]

Comunicados mais lidos

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  • PONTO DE SITUAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES DO CCTV ENTRE O STRUP E A ANTROP
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  • OS 5 PRINCIPAIS EIXOS REIVINDICATIVOS APROVADOS PELA CGTP-IN NO 1º MAIO DE 2019

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