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DESTAQUES FECTRANS

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CA do ML vai colocar em causa segurança na circulação?

CA do ML vai colocar em causa segurança na circulação?

A organizações sindicais do ML – Metropolitano de Lisboa emitiram hoje uma nota de imprensa, devido a informações transmitidas pelos responsáveis da empresa de que a administração está a desenvolver medidas para, ao arrepio das normas de segurança da circulação e em desrespeito ao Acórdão de serviços mínimos, tentar pôr comboios em circulação a partir das 00 horas de amanhã...[+] 

Finalizado o processo de negociação com a TRANSDEV

Finalizado o processo de negociação com a TRANSDEV

Ontem realizou-se uma reunião com a administração da TRANSDEV onde se discutiram as questões que estavam pendentes, finalizando a discussão com um princípio de acordo quando ao futuro ACT - Acordo Colectivo de Trabalho para as empresas do grupo.

Nesta reunião foram abordadas questões que os Trabalhadores colocaram nos plenários realizados, tendo-se registado avanços relativamente às mesmas.

Desta negociação resulta que os trabalhadores motoristas passarão a ter um salário de 735€+25%, com a garantia de que na vigência do ACT, no mínimo manter-se-á no salário base a diferença com o SMN – Salário Mínimo Nacional. As demais categorias terão uma actualização de 27€, mas a partir de Setembro terá início a negociação de um regulamento de carreiras e sistema de avaliação de desempenho para entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2023

As diuturnidades terão o valor de 2% do salário base do Motorista (14,7€), de 3 em 3 anos...[+]

 

 

 

DESTAQUES CGTP-IN

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Desfile Paz Sim! 25 e 29 de Junho

Desfile Paz Sim! 25 e 29 de Junho

A CGTP-IN juntar-se-á aos desfiles "Paz Sim! Guerra e Corrida aos Armamentos Não" que se realizam nos dias 25 em Lisboa, e 29 no Porto!..[+]

 

Cuidados de saúde materno-infantil em risco na região de Lisboa e Vale do Tejo

Cuidados de saúde materno-infantil em risco na região de Lisboa e Vale do Tejo

Com o encerramento de vários os serviços de obstetrícia na região de Lisboa e Vale do Tejo, durante as semanas de feriados de junho, e uso intensivo de médicos tarefeiros para colmatar as falhas nos serviços, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) reforça os seus alertas para a iminente rotura nos cuidados de saúde materno-infantis e o fecho de urgências, que, infelizmente, não são novidade. No entanto, o Ministério da Saúde continua a ignorar os sinais de alarme. Já não há remendos nesta área.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido depauperado de pessoal médico ao longo de vários anos. Como forma de colmatar as sucessivas falhas de pessoal nas equipas de urgência, são pedidas a várias empresas externas que disponibilizem pessoal médico – os chamados tarefeiros. A precariedade desta contratação temporária não exige período de férias nem atribui faltas...[+]

 

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Legislação do Trabalho

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Atualizado em 10 março 2019

 

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  • CÓDIGO DO TRABALHO
  • REGULAMENTOS
  • ACORDOS
  • DIRECTIVAS
  • OUTRA LEGISLAÇÃO

CÓDIGO DO TRABALHO

pdf button - Download - Código de Trabalho

REGULAMENTOS

pdf button - Download - Tempo de trabalho do condutor

pdf button - Download - CEE Nº 3820 1985

pdf button - Download - CEE Nº 3821 1985

pdf button - Download - CEE Nº 1360 2002

ACORDOS

pdf button - Download - Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviárias (AETR) e seu Protocolo de Assinatura

DIRECTIVAS

pdf button - Download - DIRECTIVA 2006/22/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

pdf button - Download - Directiva 2002/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2002

OUTRA LEGISLAÇÃO

pdf button - Download - Regulamentação Específica

pdf button - Download - CAM certificado de aptidão para motoristas

pdf button - Download - Código da Estrada

pdf button - Download - Constituição da República

pdf button - Download - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

pdf button - Download - Transporte Público em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

pdf button - Download - Decreto-Lei Nº237 2007

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