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25 de ABRIL 1º TESTEMUNHO
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O Departamento de Informação e Propaganda do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (DIP/STRUP) no âmbito das comemorações do 45º aniversário da Revolução de Abril em Portugal, pretende junto dos seus associados e trabalhadores em geral, contribuir com testemunhos que determinam a importância desta revolução, para o país, para o povo e para os trabalhadores.
Para tal, vamos reproduzir a opinião daqueles que ainda que de forma diferente, viveram a revolução ocorrida em 25 de abril de 1974 e que lhes permite terem hoje um olhar muito objectivo sobre este marco histórico e sobre a sua importância no progresso da vida dos portugueses, mas também no que eventualmente ainda falta contruir ou mesmo reconstruir.
O primeiro testemunho, que será de imediato publicado, é da autoria do Tenente Coronel, António Costa Mota, realizado num Colóquio em Almada no dia 25 de Abril de 2014.
O segundo testemunho, que será oportunamente publicado, é da autoria da Coordenadora Nacional do STRUP, Anabela Paulo Silva Carvalheira.
TEMA – “Portugal antes e depois do 25 de Abril”
“Da Ditadura Política à Ditadura Financeira”
I – O “antes” 25 de Abril de 1974 – A Ditadura Política
A HISTÓRIA DEVE SER CONTADA VEZES SEM CONTA
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A HISTÓRIA DEVE SER CONTADA VEZES SEM CONTA
Com a publicação da revisão do CCTV - Contrato Coletivo de Trabalho Vertical no BTE nº 35 de 22 de setembro de 2019, os trabalhadores viram melhorias nas suas condições de vida e trabalho, bem como no salário. De lembrar, que os menos crentes viram em 2015 muito poucos avanços, ainda que se tivesse explicado que o “caminho se faz caminhando”. Em 2015, o desafio da intervenção do STRUP junto da ANTROP tinha como objetivo principal a rotura com o passado! A grande maioria das empresas do setor privado de passageiros praticavam o salário mínimo de 557€, o STRUP dava o seu consentimento ao acordo para um mínimo de 630€. As formações exigidas por lei foram assumidas pela negociação a serem pagas pelas empresas, exceto as taxas cobradas pelo IMT. O dia de aniversário, que havia sido roubado por via duma alteração ao Código de Trabalho, foi recuperado numa fase transitória na falta justificada sem retribuição. No conjunto de mais de uma centena de empresas filiadas na ANTROP, as práticas eram muito diferentes, o desafio incluía uniformizar o mais possível, eliminando as diferenças que prejudicavam os trabalhadores.
ACORDO DE EMPRESA ENTRE A CARRISBUS E A FECTRANS
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REVISÃO PARCIAL DO ACORDO DE EMPRESA ENTRE A CARRISBUS
E A FECTRANS, PUBLICADO NO BTE Nº 36 DE 29/09/2017
– TEXTO FINAL PARA PUBLICAÇÃO -
A TODOS OS TRABALHADORES DO SECTOR DOS TRANSPORTES
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ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS MÁXIMOS DE TRABALHO, MINIMOS DE REPOUSO E PAUSAS, NAS ACTIVIDADES MÓVEIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
NOTA INTRODUCTÓRIA
O texto, analisa e reflete a aplicação dos tempos de condução (TC), conforme os condicionalismos impostos pelo regulamento (CE) nº 561/2006 bem como os tempos de trabalho (TT) de acordo com os condicionalismos impostos pela Directiva 2002/15/CE.
- O facto de interpretarmos a aplicação da legislação comunitária, em matéria relativa à organização dos temos de trabalho, repouso e pausas, não significa que tenhamos estado de acordo com os referidos documentos legislativos e muito menos que não tenhamos na devida altura apresentado as nossas propostas que visavam sobretudo a defesa dos interesses dos trabalhadores, tanto mais, que sabíamos não existir em Portugal uma fiscalização eficaz que determinasse o cumprimento destas regras que só por si, já eram desfavoráveis aos trabalhadores.
- Observe-se, a titulo de exemplo, as inúmeras denuncias feitas por esta organização acerca da violação generalizada do patronato português em relação ao artigo 10º nº 1 do Regulamento (CE) Nº561/2006 de 15 de março de 2006, relativamente à qual nada foi feito.
- Parece-nos oportuno apresentar este trabalho, num momento, em que a sociedade portuguesa está intoxicada de desinformação sobre esta matéria.
- Separar o “trigo do joio”, é determinante para percebermos o que resulta da lei e o que resulta da violação à lei, ou seja, é possível que num período de 24 horas um trabalhador trabalhe 24 horas mas essa ocorrência não resulta da lei.
ACORDO FECTRANS/ANTRAM
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“DEIXEM QUE O TEMPO MOSTRE A VERDADE, AVALIEM O TRABALHO DE CADA UM DE ACORDO COM OS SEUS RESULTADOS”
HOJE DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019, NEGOCIAÇÕES COM A ANTRAM CHEGAM AO FIM.
Após mais uma maratona de reuniões de negociações directas, sujeitas a um protocolo tripartido (FECTRANS, ANTRAM e GOVERNO), cumprido na integra pelas respectivas partes, foi possível negociar propostas e contrapropostas que culminaram na revisão global de um texto final, acordado entre as partes e cuja assinatura ocorrerá até final do mês de outubro. Este acordo assenta no nosso entender em 3 aspectos fundamentais:
- Melhoria dos salários de todos os trabalhadores do sector de transporte de mercadorias nas suas diferentes especificidades.
- Melhoria de algumas clausulas do anterior CCTV que se traduzem em beneficio para todos os trabalhadores.
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Transposição para as clausulas do CCTV de como devem ser entendidas e aplicadas muitas das cláusulas que estavam interpretadas em acta e outras que as partes entenderam clarificar.
