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AOS TRABALHADORES DO SECTOR DE TRANSPORTE LIGEIRO DE PASSAGEIROS (TÁXIS)
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SECTOR DO TÁXI
UMA ACTIVIDADE, DESDE SEMPRE, MARGINALIZADA
Primeiro, os patrões do sector, ao estabeleceram a lei da selva quando desrespeitaram a contratação Colectiva do sector e passaram a regular de forma autónoma as condições de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço através do pagamento à percentagem.
Depois vieram os biscateiros, oriundos de outros sectores de actividade que em nada contribuíram para a dignificação daqueles que de facto eram os profissionais do sector, antes pelo contrário, a selvajaria chegou a tal ponto que se tornou necessário regular o acesso à actividade, trazendo consigo mais custos para os profissionais do sector e permitindo que todos profissionais e não profissionais, através da experiência “provada” fossem titulares de certificado para o exercício da actividade. Uma das principais consequências foi a redução da capacidade de exploração por viatura. O trabalho que até então era distribuído por 3 passou a ser distribuído por 2.
AOS TRABALHADORES DO SECTOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS
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Conclusões da reunião da COMISSÃO Executiva da CGTP-IN
UNIR, ORGANIZAR, ESCLARECER E MOBILIZAR
Camaradas
Num contexto particular da vida nacional, em que o surto de Coronavírus ganha dimensões que deixam a nú o fracasso da política de direita em diferentes planos, nomeadamente no plano económico e na ausência de investimento na produção nacional, bem como no plano laboral e no flagelo que é a precariedade, para além de, em termos sociais, ficarem bem patentes as consequências do desinvestimento nos serviços públicos e nas Funções Sociais do Estado, nomeadamente na na saúde, a acção dos sindicatos, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, ganham uma importância sem precedentes.
Estes são tempos em que o capital tentará aproveitar para acentuar as condições de exploração, para aumentar a acumulação e centralização da riqueza, para converter em permanentes medidas que serão introduzidas de forma excepcional. A resposta sindical, a nossa capacidade de unir, organizar, esclarecer e mobilizar será determinante para derrotar esta investida.
AOS TRABALHADORES DOS CENTROS DE INSPECÇÃO AUTOMÓVEL
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AOS TRABALHADORES DOS CENTROS DE INSPEÇÃO AUTOMÓVEL
Pela negociação do CCTV
No dia 20 de fevereiro enviámos para a ANCIA um pedido de reunião, acompanhado com o nosso Caderno Reivindicativo para negociação do CCTV – Contrato Coletivo de Trabalho Vertical - de acordo com as reuniões plenárias realizadas com os trabalhadores do setor nas instalações do STRUP em Setúbal.
Este novo texto proposto para revisão do CCTV é o resultado de ampla discussão com os trabalhadores, e tem como objetivo principal a correção das injustiças que grassam pelos centros de inspeção sem qualquer oposição à exploração desenfreada
destes trabalhadores.
Já está disponível para consulta aos interessados no site do STRUP (www.strup.pt) e no grupo do Facebook “CENTROS DE INSPECÇÃO/STRUP” a respetiva proposta de revisão.
AOS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO DE PASSAGEIROS
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Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias
Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.
A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.
Tendo em consideração o exposto, o direito a férias, enquanto conquista civilizacional dos trabalhadores, não assume esta função que lhe pretendem atribuir. Efectivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 237.º do Código do Trabalho, “O direito à Férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”.
AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES
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AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS E URBANOS
O STRUP continua a acompanhar diariamente com muita preocupação o desenrolar da crise pandémica provocada pelo “COVID-19”, mas ainda com mais apreensão, o ataque sem precedentes que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores, desde logo através da redução do seu rendimento disponível.
Não é possível, que o Governo seja tão rápido a produzir legislação de apoio às grandes empresas, sem salvaguardar o estrito cumprimento da garantia dos postos de trabalho, bem como num momento de grande fragilidade para os trabalhadores e suas famílias, a garantia do pagamento do total dos seus rendimentos mensais.
Podemos afirmar com certeza, que não são os trabalhadores os responsáveis por esta crise pandémica, que não deveria ser a segurança social para a qual os trabalhadores mensalmente também contribuem, a assegurar o que deveria ser a obrigação do Estado.
