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AOS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO DE PASSAGEIROS

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Atualizado em 20 março 2020

 

Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias

Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.
A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.

Tendo em consideração o exposto, o direito a férias, enquanto conquista civilizacional dos trabalhadores, não assume esta função que lhe pretendem atribuir. Efectivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 237.º do Código do Trabalho, “O direito à Férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”.

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sobre a utilização forçada do direito a férias

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Atualizado em 19 março 2020

COVID-19

Posição da CGTP-IN sobre a utilização forçada do direito a férias

Como é do conhecimento geral, perante a situação de crise emergente que vivemos em resultado da pandemia de Covid-19, muitas são as entidades patronais que estão a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade.

A legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.

Tendo em consideração o exposto, o direito a férias, enquanto conquista civilizacional dos trabalhadores, não assume esta função que lhe pretendem atribuir. Efectivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 237.º do Código do Trabalho, “O direito à Férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”.

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MEDIDAS DE APOIO SOCIAL COVID 19

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Atualizado em 18 março 2020

Medidas do Governo no quadro da situação provocada pela doença COVID-19

O Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias no quadro da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19.

Medidas de protecção social na doença e na parentalidade

Entre estas medidas, destacamos em primeiro lugar as medidas de protecção social na doença e na parentalidade, que se destinam a proteger os trabalhadores em isolamento profilático ou infectados com o COVID 19 ou que tenham de prestar assistência a filhos ou outros dependentes que sejam colocados em isolamento profilático ou estejam doentes ou ainda que, independentemente destas situações, necessitem de acompanhamento devido ao encerramento dos estabelecimentos de ensino e de apoio à infância.

De salientar que estas medidas de protecção social produzem efeitos a 3 de março de 2020, data aliás em que foi publicado o Despacho nº 2875-A que já prevê as principais medidas de protecção social nas situações de isolamento profilático e de doença decorrentes da presente situação epidemiológica.

O presente Decreto-Lei reforça estas medidas, esclarecendo ainda alguns aspectos não expressamente contemplados no citado Despacho. Assim:

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PERGUNTAS FREQUENTES COVID 19

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Atualizado em 18 março 2020

 

Guia – Medidas COVID 19

 Isolamento profiláctico

 1. Quem pode determinar o isolamento profiláctico?

O isolamento profiláctico de uma pessoa ou de uma instituição só pode ser declarado pela Autoridade de Saúde (delegado de saúde).

  1. Como é emitida a declaração de isolamento profiláctico?

A declaração de isolamento profiláctico é emitida pela Autoridade de Saúde para cada trabalhador – ou aluno de um estabelecimento de ensino – em modelo próprio que está disponível em www.seg-social.pt ou www.dgs.pt

  1. Como é que o trabalhador em isolamento profiláctico justifica as faltas ao trabalho?

A declaração de isolamento profiláctico funciona como documento justificativo de ausência ao trabalho, quer no caso de ser o próprio trabalhador a ser declarado em isolamento, quer no caso de o isolamento ser declarado para um filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, e deve ser enviado para à respectiva entidade empregadora.

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AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES

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Atualizado em 18 março 2020

 

EM SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES

Em Portugal vivem-se momentos de consternação e expetativa, sobre o presente e o futuro, seja ele o mais imediato, ou o mais distante, por força de uma pandemia que se instalou em praticamente todos os países.

O STRUP jamais esquecerá que uma grande parte dos trabalhadores portugueses estão ainda hoje sujeitos a momentos de incerteza sobre o seu futuro socio-laboral. Trabalhadores esses que apesar disso mantém uma postura abnegada na prestação do seu trabalho seja ele de carater público ou privado.

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  1. AOS TRABALHADORES DOS TST
  2. AOS TRABALHADORES DO SECTOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANOS
  3. AOS TRABALHADORES DA SCOTTURB

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DESTAQUES FECTRANS

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Cargas e Descargas NÃO!

Cargas e Descargas NÃO!

Integrados numa acção de contacto, dirigentes sindicais do STRUP/FECTRANS estiveram em contacto com centenas de trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias em diversos locais, tendo também sido uma acção de mobilização para a recusa às cargas e descargas, que empresas de logística querem impor.

Na Azambuja recebemos muitas informações de trabalhadores, acerca da tentativa de imposição destas tarefas, que não competem ao motorista, que vem acompanhada da informação que a partir de dia 1 de Março, têm que ser estes trabalhadores a proceder às cargas e descargas.

Tendo em conta esta informação, os Sindicatos da FECTRANS, no próximo dia 1, irão estar em diversos locais de trabalho, para continuarem a esclarecer os trabalhadores, de modo a que estes recusem aquilo que não têm que fazer...[+]

Pela melhoria das condições de trabalho

Pela melhoria das condições de trabalho

Hoje de norte a sul do País os sindicatos da FECTRANS (STRUP e STRUN) contactaram muitos trabalhadores do sector rodoviário de passageiros, para discutir os problemas do sector e como lhes dar resposta.

Contactos com trabalhadores nos terminais rodoviários de passageiros de Braga e Guimarães.

Plenário de trabalhadores das empresas da TRANSDEV na região centro. Distribuição de informação na região de Lisboa e no Algarve com contactos com os trabalhadores da EVA...[+]

 

DESTAQUES CGTP-IN

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Resolução da Jornada Nacional de Luta

Resolução da Jornada Nacional de Luta

Salários, Emprego, Direitos - Confiança, determinação e luta por um Portugal com futuro!

Neste tempo difícil e exigente, os trabalhadores têm sabido resistir e persistir na luta em defesa dos seus direitos, por melhores salários e condições de trabalho e de vida para si e para as suas famílias. Apesar das tentativas de limitações dos direitos e liberdades sindicais, os trabalhadores e os seus sindicatos de classe assumiram sempre a luta como determinante no combate à exploração.

Não aceitamos que atropelem os direitos e cortem os salários! Não aceitamos que, enquanto o Governo continua a encaixar largos milhões em medidas de apoio para o grande patronato, os apoios para os trabalhadores e as suas famílias deixem muito a desejar e às dificuldades e pobreza na vida de quem trabalha e trabalhou se acrescentem mais contrariedades!...[+]

 

Intervenção da Secretária-Geral - Jornada Nacional de Luta - 25 de Fevereiro

Intervenção da Secretária-Geral - Jornada Nacional de Luta - 25 de Fevereiro

Camaradas,

Saudamos aqueles que aqui e em todo o país estão em luta, que resistem ao ataque aos direitos, que persistem na luta pela conquista de melhores condições de trabalho e de vida e assumem nas suas mãos a luta por um futuro melhor!

Saudamos os que em todos os sectores de actividade, de formas muito diversificadas, marcam presença nesta jornada de luta, os que continuam a trabalhar, seja no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, nos transportes, na Administração Local, Regional e Central, na recolha de resíduos, nas forças de segurança e da protecção civil, seja nas muitas empresas de vários sectores onde os trabalhadores continuam a produzir, a criar riqueza, a garantir serviços!...[+]

Comunicados mais lidos

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