A TODOS OS TRABALHADORES DO SECTOR DOS TRANSPORTES
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ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS MÁXIMOS DE TRABALHO, MINIMOS DE REPOUSO E PAUSAS, NAS ACTIVIDADES MÓVEIS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
NOTA INTRODUCTÓRIA
O texto, analisa e reflete a aplicação dos tempos de condução (TC), conforme os condicionalismos impostos pelo regulamento (CE) nº 561/2006 bem como os tempos de trabalho (TT) de acordo com os condicionalismos impostos pela Directiva 2002/15/CE.
- O facto de interpretarmos a aplicação da legislação comunitária, em matéria relativa à organização dos temos de trabalho, repouso e pausas, não significa que tenhamos estado de acordo com os referidos documentos legislativos e muito menos que não tenhamos na devida altura apresentado as nossas propostas que visavam sobretudo a defesa dos interesses dos trabalhadores, tanto mais, que sabíamos não existir em Portugal uma fiscalização eficaz que determinasse o cumprimento destas regras que só por si, já eram desfavoráveis aos trabalhadores.
- Observe-se, a titulo de exemplo, as inúmeras denuncias feitas por esta organização acerca da violação generalizada do patronato português em relação ao artigo 10º nº 1 do Regulamento (CE) Nº561/2006 de 15 de março de 2006, relativamente à qual nada foi feito.
- Parece-nos oportuno apresentar este trabalho, num momento, em que a sociedade portuguesa está intoxicada de desinformação sobre esta matéria.
- Separar o “trigo do joio”, é determinante para percebermos o que resulta da lei e o que resulta da violação à lei, ou seja, é possível que num período de 24 horas um trabalhador trabalhe 24 horas mas essa ocorrência não resulta da lei.
LUTAR CONTRA AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL
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A organização sindical dos trabalhadortes dos transportes na manifestação da CGTP-IN, no dia 10 de julho de 2019.
Todos os que, apenas se preocupam com a parcela, jamais compreenderão a dimensão do problema.
COMUNICADO CONJUNTO AOS TRABALHADORES DA TST
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Decorreu hoje dia 4 de julho de 2019 a reunião com o administrador da TST, para dar continuidade ao processo de negociação da proposta dos trabalhadores.
A reunião teve três partes destintas, uma onde foi acordada alguma matéria relativa às condições colectivas de trabalho dos trabalhadores, outra, na qual foram abordadas outras matérias da proposta dos trabalhadores e finalmente, uma terceira, onde foram apontadas metas, conteúdos e objectivos de trabalho, na continuação do presente processo de negociação
ASSIM, QUANTO À MATÉRIA ACORDADA:
- Ficou definitivamente acordado que a tabela salarial no valor de 700,00 euros produz efeitos a 1 de agosto de 2019, (representa a antecipação de um mês em relação à proposta inicial da empresa) e contempla parcialmente a proposta feita pelos trabalhadores no último plenário;
- A todos os trabalhadores será pago o subsídio de férias do ano em curso, no valor de 685,00 euros. (os trabalhadores que, entretanto, já tenham recebido o respectivo subsídio por valor inferior, serão ressarcidos da respectiva diferença);
- A todos os trabalhadores será pago o subsídio de natal, no valor de 700,00 euros
- Para além do que já havia sido acordado relativamente aos encargos da empresa com a formação profissional dos trabalhadores, a empresa passa também a suportar todos os custos com as taxas administrativas;
REUNIÃO NA TST ADIADA
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Informamos os trabalhadores da TST, que a reunião prevista para hoje, dia 3 de julho, às 10.00 horas, foi adiada para o dia 4 de julho às 17.00 horas a pedido da administração da empresa.
Logo que possivel daremos informação aos trabalhadores dos resultados da reunião.
PLENÁRIO GERAL 3 JULHO (QUARTA-FEIRA) - 20 HORAS, SALA DE MOTORISTAS EM CABO RUIVO
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PLENÁRIO GERAL PARA TODOS OS TRABALHADORES DA CARRISTUR
- 3 JULHO (QUARTA-FEIRA) - 20 HORAS, SALA DE MOTORISTAS EM CABO RUIVO
Para discussão com todos os trabalhadores da CarrisTur, motoristas, administrativos e em funções comerciais e técnicas do estado do processo negocial para a criação de um Acordo de Empresa (AE), a FECTRANS vai realizar no próximo dia 3 julho, quarta-feira, às 20 h, na sala de motoristas em Cabo Ruivo,um PLENÁRIO GERAL. Este plenário é para todos os trabalhadores disponíveis pelo que apelamos à presença de todos.
CONCLUSÃO DO PROCESSO NEGOCIAL/2019 DO CCTV DOS PRIVADOS DE PASSAGEIROS
Na reunião de negociação do AE /CarrisTur/2019, realizada no dia 24 junho, a administração, transmitiu que irá proceder ao pagamento dos valores resultantes da conclusão do processo negocial do CCTV do setor privado de passageiros, para proceder a este processamento.
